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• Há diferença entre as plantas geneticamente modificadas e convencionais?
  

  À exceção da característica introduzida - que hoje pode ser a tolerância a um herbicida ou a possibilidade de se autodefender de pragas e doenças - não há diferenças entre as plantas geneticamente modificadas e as convencionais. Ambas brotam e crescem da mesma forma. A FAO, agência das Nações Unidas para alimentação, e a Organização Mundial de Saúde (OMS) desenvolveram o critério da equivalência substancial, que tem orientado a análise da segurança alimentar dos alimentos provenientes da biotecnologia. Por esses critérios, as plantas geneticamente modificadas desenvolvidas até o momento têm composição equivalente às variedades convencionais.

• O consumo de alimento com ingredientes transgênicos é seguro para a saúde humana?
  

  No caso dos Estados Unidos, três instituições são as responsáveis pela certificação da segurança alimentar e ambiental dos transgênicos, depois da análise rigorosa dos documentos fornecidos pelas empresas interessadas, fiscalização dos respectivos laboratórios e estações de pesquisa: FDA (Food and Drugs Administration), USDA (US Department of Agriculture) e EPA (Environment Protection Agency).

  A União Européia, por sua vez, possui uma legislação específica para os transgênicos que privilegia a saúde, o meio ambiente e a criação de um mercado unificado em todo o bloco, voltado para biotecnologia. Criada no início da década de 90, o sistema de aprovação europeu foi aprimorado a partir de 1998.

  Em 2002, um novo processo de regulamentação entrou em vigor na Europa e exige avaliação, caso a caso, dos possíveis efeitos à saúde humana, animal e ao meio ambiente, antes que um organismo geneticamente modificado seja liberado no mercado. As instituições de regulamentação acompanham e analisam os estudos realizados com cada um dos produtos, desde o momento da sua criação até sua liberação para o mercado. Esta avaliação é baseada no princípio da avaliação de riscos, totalmente embasado no conhecimento científico.

  As plantas aprovadas até o momento para plantio e consumo apresentam características e composição equivalentes às convencionais. Os especialistas ligados às entidades de renome como FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), OMS (Organização Mundial da Saúde) e outras entidades internacionais, como a Comissão Científica da União Européia, vêm avaliando os resultados das análises e dos testes relacionados à segurança dos alimentos derivados dessas plantas e têm afirmado que os mesmos são tão seguros para consumo quanto àqueles provenientes das plantas convencionais. Os aspectos de segurança são avaliados durante cada uma das etapas de desenvolvimento e produção das plantas. Os resultados das pesquisas e dos testes específicos são revisados e avaliados pelas entidades de regulamentação antes desses produtos serem aprovados para consumo. Apenas os produtos considerados seguros são aprovados em escala comercial.

  No Brasil, o órgão responsável pela aprovação para testes e plantio comercial de plantas geneticamente modificadas é a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com representantes de diversos ministérios, entre eles o da Saúde.

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• Como cientistas se posicionam sobre a biotecnologia ?
  

  Diversas instituições internacionais de renome apóiam a biotecnologia e os produtos derivados do uso dessa técnica. Entre elas estão a Organização para Alimentos e Agricultura (FAO), das Nações Unidas, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Comissão sobre Assuntos Jurídicos e Direitos do Cidadão, do Parlamento da União Européia. Em 2000, sete academias de Ciências, incluindo a do Brasil, divulgaram relatório defendendo a adoção de plantas geneticamente modificadas/transgênicas.

  No Brasil, a comunidade científica também apóia a biotecnologia. Em junho de 2003, mais de 300 cientistas assinaram carta em defesa da biotecnologia, com o pedido de menos burocracia para as pesquisas com transgênicos. A biotecnologia agrícola tem o apoio de entidades como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Sociedade Rural Brasileira e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA). A essas vozes se somam outras de prestígio internacional como Norman Ernest Borlaug, Nobel da Paz e há 15 anos à frente da Fundação Sasakawa, criada para ajudar o desenvolvimento agrícola na África; e David Jones, consultor da ONU e do Governo Britânico para segurança alimentar.

• A União Européia considera que as plantas geneticamente modificadas não são seguras?
  

  Não. O que ocorre é que a União Européia possui uma legislação específica para os transgênicos que privilegia a saúde, o meio ambiente e a criação de um mercado unificado em todo o bloco, voltado para biotecnologia. Em 2002, um novo processo de regulamentação entrou em vigor na Europa e exige avaliação, caso a caso, dos possíveis efeitos à saúde humana, animal e ao meio ambiente, antes que um organismo geneticamente modificado seja liberado no mercado. Em 2 de julho de 2003, o Parlamento Europeu aprovou novas leis relativas a organismos geneticamente modificados, com rotulagem obrigatória para alimentos que contenham transgênicos em mais de 0,9% de sua composição.

  A Royal Society, academia britânica de ciências, é uma das entidades da Europa que apóiam o uso da biotecnologia agrícola no continente. Em maio de 2003, reafirmou a segurança dos organismos geneticamente modificados, defendida já em 2002 pelo relatório "Plantas geneticamente modificadas para uso em alimentos e segurança humana". Já a Comissão para Assuntos Econômicos do Senado francês defende a ampliação de pesquisas em biotecnologia no país e na Europa, e apóia o fim da moratória de novos organismos geneticamente modificados. Na França, assim como nos demais países da União Européia, são comercializados produtos alimentícios contendo organismos geneticamente modificados, sempre que seus rótulos indiquem esta condição no caso de haver mais de 1% desta matéria-prima em sua composição. Ou seja, não há uma proibição mas sim uma regulamentação acompanhada de rotulagem.

  Todos os países-membros da União Européia seguem o mesmo regulamento legislativo para a biotecnologia e, de 2004 até agora, já possuem permissão para a importação de produtos derivados de nove características transgênicas. Em 25 de abril de 2005 a Comissão Européia, braço executivo da União Européia, solicitou à Áustria, Alemanha, Luxemburgo, França e Grécia que acabassem com o embargo às importações de milho e semente de canola geneticamente modificadas. A Autoridade Européia de Segurança Alimentar aprovou o uso de alguns tipos de milho e canola, considerando o produto seguro. Lembramos ainda que Agência Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA), já apresentou, em 2008, um relatório classificando o milho MON 810 como "saudável para a saúde humana e animal e sem perigo para o meio ambiente".

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