No Brasil, a Lei de Proteção de Cultivares permite que os agricultores salvem sementes para plantio próprio na safra seguinte, mas o agricultor não pode comercializar esses grãos como sementes. O agricultor que vender sementes transgênicas salvas, ou grãos com a tecnologia patenteada da Monsanto, sem ter comprado sementes certificadas, deve pagar ressarcimento pelo uso não-autorizado dessa tecnologia.
Como funciona este processo nos Estados Unidos?
A lei norte-americana também protege essas tecnologias por patente. Quando os fazendeiros compram uma variedade de semente patenteada, eles assinam um contrato no qual concordam em plantar apenas as sementes que compraram e não guardarão e replantarão sementes produzidas pelas plantas que cultivaram. Mais de 250 mil agricultores compram sementes por esse contrato todos os anos. Eles compreendem a simplicidade do contrato e o seu conceito: uma empresa deve receber pelo seu produto. A grande maioria entende a pesquisa da Monsanto e está disposta a pagar pela tecnologia e pelo valor que ela oferece, e também não acham justo que alguns fazendeiros não paguem.
Uma porcentagem muito pequena de produtores não honra esse contrato. Quando casos de violação de contrato acontecem, a maioria é resolvida sem a necessidade de se recorrer à justiça. Com freqüência, esses mesmos fazendeiros continuam sendo clientes. No entanto, às vezes processos judiciais são necessários. Esta circunstância é relativamente rara, com cerca de 120 processos ajuizados ao longo da última década. O que significa menos de 10 por ano, ao longo dos últimos 12 anos. Menos de uma dúzia de casos necessitaram de um julgamento completo. Em todas essas situações, o júri e o tribunal decidiram em favor da Monsanto, que não lucra com esses processos. Após as despesas jurídicas serem deduzidas do valor obtido com a ação judicial, o restante é doado a iniciativas de lideranças juvenis, incluindo programas assistenciais e bolsas de estudo.
A Monsanto acredita que nenhuma empresa consegue sobreviver sem receber pelo seu produto. A perda dessa receita dificultaria a capacidade de investimento em pesquisa e desenvolvimento para criar novos produtos que ajudem os produtores. Atualmente, investimos aproximadamente US$ 2 milhões de dólares por dia em pesquisas. Seria injusto com os agricultores que honram seus contratos deixar que outros consigam o produto de graça. A agricultura, como qualquer outra atividade, é competitiva e os produtores precisam de uma concorrência justa.
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