O caso Percy Schmeiser
Percy Schmeiser é um agricultor canadense, processado pela Monsanto por violação de patente após uma plantação de canola Roundup Ready ter sido encontrada em sua fazenda.
Schmeiser alegou que as variedades transgênicas chegaram em suas lavouras por acidente e não foram plantadas por ele. Mas, diferentemente de seus vizinhos e da grande maioria dos fazendeiros que plantam sementes patenteadas, Schmeiser guardou sem licença as sementes que continham a tecnologia patenteada da Monsanto. Como indicado pelo tribunal canadense, as sementes não foram trazidas acidentalmente. Schmeiser, conforme o entendimento da justiça, plantou suas sementes conscientemente e sem permissão ou licença.
A corte do Canadá chegou à conclusão em três decisões separadas. No primeiro julgamento, em 1997, Schmeiser alegou que tinha pulverizado Roundup em três acres de seus campos de canola porque suspeitava que poderiam ser tolerantes ao herbicida. Se a história fosse verdade, isso teria afetado as plantas de canola que não fossem tolerantes. Após ter dessecado metade de sua lavoura, ele colheu as plantas restantes e segregou suas sementes para plantio na próxima safra. No ano seguinte, ele tratou as sementes e as utilizou para plantar 1.030 acres em sua fazenda.
Os documentos do julgamento da Suprema Corte Canadense informam o seguinte:
"O Sr. Schmeiser reclamou que as plantas originais vieram para sua lavoura sem sua intervenção. No entanto, ele não explicou por que pulverizou Roundup para isolar as plantas Roundup Ready que encontrou em suas terras, por que teria colhido as plantas e separado as sementes, guardado-as e mantendo-as, por que as teria plantado e por que, teve 1.030 acres de canola Roundup Ready que lhe teriam custado $15.000."
Schmeiser não tinha apenas algumas plantas Roundup Ready em suas terras, pelo contrário a maioria de suas lavouras era Roundup Ready - muito mais do que poderia ter nascido por acidente. Novamente, nas palavras do julgamento do tribunal canadense:
"... testes revelaram que 95% a 98% dos 1.000 acres de canola eram compostos de plantas Roundup Ready. ... O júri chegou à conclusão de que nenhuma das fontes sugeridas [propostas por Schmeiser] pode explicar de forma razoável a concentração ou a extensão de canola Roundup Ready de qualidade comercial presente nos campos de Schmeiser."
Ele perdeu novamente em recurso em 2002, quando o Tribunal Federal Canadense de Recursos, composto de três membros, descartou de forma unânime todos os 17 recursos apresentados pelo Sr. Schmeiser.
Novamente, ele perdeu em 2004, em um recurso à Suprema Corte Canadense, esgotando todas as suas opções legais.
Os documentos dos três processos estão disponíveis na internet, nos seguintes endereços:
http://decisions.fct-cf.gc.ca/en/2001/2001fct256/2001fct256.html
http://decisions.fca-caf.gc.ca/en/2002/2002fca309/2002fca309.html
http://scc.lexum.umontreal.ca/en/2004/2004scc34/2004scc34.html
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