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Decisão do Tribunal de Justiça europeu suporta a proteção das patentes da Monsanto na União Europeia

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (European Court of Justice - ECJ) do último dia 06 de julho confirma que ocorre infração das patentes de biotecnologia quando o gene estiver ativo no produto e capaz de exercer sua função, como no caso do grão de soja. Desse modo, isso significa que a decisão da ECJ suporta a proteção das patentes da Monsanto no âmbito da União Europeia, quando o gene ainda puder exercer sua função e estiver intacto, o que ocorre nos grãos de soja Roundup Ready (RR).

Além disso, a decisão europeia apenas limita o âmbito de proteção quando o produto final exportado tiver sido processado, como no caso da soja em farelo, e desde que o gene não seja mais capaz de exercer sua função. A exportação de grãos para a União Europeia continua a depender sim de autorização do titular da patente.

No Brasil, de qualquer modo, há patentes concedidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que protegem a soja transgênica Roundup Ready (RR), ao contrário do que ocorre na Argentina. Portanto, nos termos da lei brasileira essa proteção é sólida, exercível no país e confere plenos direitos e propriedade à Monsanto contra a infração de suas patentes nos grãos de soja RR e também em seus derivados.

O sistema construído e implantado no Brasil para certificar o uso da tecnologia da soja transgênica garante ao produtor brasileiro acesso aos mercados internacionais, inclusive na Europa, legalizando a safra brasileira no próprio país e evitando, com isso, quaisquer riscos de medidas judiciais ou embargos que possam afetar a livre circulação desses produtos nos mercados de destino.

Sendo assim, a Monsanto tranquiliza o produtor rural brasileiro de que, tendo em vista o sistema de remuneração pelo uso da tecnologia implantado no Brasil, a comercialização da sua safra não será afetada e seu acesso a mercados internacionais continua assegurado. E, além disso, reitera seu compromisso de seguir investindo no país para oferecer novas tecnologias que permitam aos agricultores aumentar a sua produtividade de forma sustentável.