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Como está o processo de aprovação da soja geneticamente modificada no Brasil?
Em 24 de Março de 2005 o presidente Luis Lula Inácio da Silva sancionou a Lei de Biossegurança nº 11.105, de 24 de março de 2005, com sete vetos, mas nenhum deles alterou o cerne da lei. A nova Lei regulamenta o plantio e comercialização da soja transgênica e reconhece a competência da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) para deliberar sobre a pesquisa e a comercialização de plantas transgênicas. A regulamentação da Lei de Biossegurança, que permite a pesquisa com OGMs só ocorreu meses depois, em 22 de novembro.
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O Brasil vai rotular os alimentos geneticamente modificados?
Em 24 de abril de 2003, foi assinado o Decreto 4.680, que determina "o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis". O decreto estabelece limite de 1% de organismos geneticamente modificados na composição dos alimentos para rotulagem obrigatória e não se aplica à safra 2002/2003.
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